Na pauta da sessão legislativa ordinária desta segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Brumado colocará em apresentação 2 Projetos de Lei, 4 Projetos de Resolução, 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica e 7 indicações.
Estas últimas versam sobre diversos temas, entre os quais a limpeza da Lagoa da Pedra no Distrito de ltaquaraí; a implantação de lombofaixa e quebra-molas na Rua Auta Leite Oliveira, no Bairro Santa Tereza; a construção de uma rotatória de acesso ligando a BA-148 à Rua Sandra Batista da Silva Medeiros, no Bairro Urbis I; a construção de um abrigo/ponto de ônibus no Km-18, situado na entrada da comunidade Bernardo José à Fazenda de Rei; a criação de um programa municipal de empréstimo de cadeiras de rodas para usuários do SUS que não possuam condições financeiras para adquirir ou alugar o equipamento; criar o Programa Municipal de Capacitação em Gestão Rural e Agroempreendedorismo, voltado especialmente aos jovens da zona rural e da sede interessados no setor agropecuário; e a necessidade de uma reforma com revitalização na Praça Donatila Meira Lobo, no Bairro Olhos D’água.
O Projeto de Lei nº 030/2026 altera os Artigos 8º, 12 e 13 da Lei Municipal Nº 2.021, de 18 de fevereiro de 2025, que disciplina a concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social, em virtude de nascimento, morte e situação de vulnerabilidade temporária, no âmbito do Município de Brumado.
O Projeto de Lei nº 029/2026 altera o parágrafo único do art. 1 º da Lei Municipal nº 2.110, de 12 de agosto de 2026, para corrigir erro material na identificação da matrícula do imóvel, e dá outras providências.
O Projeto de Resolução nº 025/2026 dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense a Manoel Francisco Xaviel Neto.
O Projeto de Resolução nº 024/2026 dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Brumadense a Sandro Santos Silva.
O Projeto de Resolução nº 023/2026 dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Brumadense a Josevaldo de Almeida Barbosa.
O Projeto de Resolução nº 022/2026 altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brumado para adequar a eleição de renovação da Mesa Diretora à Lei Orgânica e disciplinar a transição administrativa entre as Mesas Diretoras.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 altera os arts. 24 e 26 da Lei Orgânica do Município de Brumado para fixar a data da eleição de renovação da Mesa Diretora, reconhecer a sessão especial destinada ao pleito interno e disciplinar a transição administrativa até a posse.
