• 22 Abr 2026 / 08h00

De procedência do vereador Alípio Santos, popular Porrada, o Projeto de Lei nº 015/2026 dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Castramóvel, Registro e Assistência Veterinária Pública no município de Brumado com o objetivo de promover o controle populacional de cães e gatos, a saúde animal e a prevenção de zoonoses.

O programa será executado por meio de unidade móvel denominada Castramóvel, devidamente equipada para a realização de procedimentos veterinários, especialmente castração cirúrgica de cães e gatos; implantação de microchip de identificação animal; registro geral animal (RG Animal); atendimento clínico básico e orientações veterinárias; e ações educativas sobre posse responsável.

O Castramóvel deverá operar de forma itinerante e contínua, atendendo bairros da zona urbana; comunidades da zona rural; e locais com maior índice de abandono e reprodução descontrolada.

Em sua justificativa, o parlamentar destacou que o Projeto de Lei tem como finalidade ampliar e tornar mais efetivas as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município, complementando a legislação já existente que instituiu o Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Castração. A criação do Castramóvel permitirá a descentralização dos serviços, levando atendimento diretamente aos bairros e comunidades rurais, especialmente à população mais vulnerável, promovendo maior alcance e eficiência no controle populacional de cães e gatos.

O presente projeto atende ao interesse público, promove saúde coletiva, reduz custos futuros com zoonoses e reforça o compromisso do município com políticas modernas e humanizadas de gestão animal.