Através do Projeto de Resolução nº 003/2026, o vereador Rubens Araújo propôs a concessão do Título de Cidadão Brumadense ao Senhor José Carlos Souto de Castro Filho em reconhecimento aos serviços prestados e à sua contribuição institucional para o Município de Brumado, especialmente no campo das políticas de educação e reintegração social no sistema prisional.
Soteropolitano de origem, José Carlos construiu carreira consistente na administração pública, marcada pela qualificação técnica, pela experiência em funções estratégicas e pelo compromisso com políticas públicas de alcance social. Ao longo de quase duas décadas de atuação no setor público, exerceu funções relevantes em órgãos e entidades como a Agerba, a Secretaria Estadual de Saúde, a BahiaTursa e a Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude da Prefeitura de Salvador, até assumir posição de destaque na condução da política penitenciária baiana.
No exercício do cargo de Secretário de Estado de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Carlos passou a representar uma diretriz de gestão prisional fundada não apenas na custódia, mas também na reintegração social como elemento central da ação estatal. Sob sua condução institucional, ganharam relevo políticas públicas voltadas ao trabalho, à educação e à criação de oportunidades concretas para pessoas privadas de liberdade, dentro de uma compreensão segundo a qual o cumprimento da pena não afasta o dever do Estado de assegurar condições mínimas de reconstrução da vida em sociedade.
Essa orientação teve expressão concreta no município de Brumado, onde destacam-se ações desenvolvidas com foco na educação e na reintegração social. A unidade prisional passou a contar, no respectivo ano letivo penal, com 14 turmas, abrangendo 218 alunos, além da atuação de 17 professores, com oferta de ensino por meio da Educação de Jovens e Adultos Prisional (EJA Prisional) e dos níveis Fundamental I e II. Trata-se de iniciativa que revela, em termos concretos, o compromisso do poder público com a educação como instrumento de transformação pessoal e de retorno mais digno à convivência social.
Segundo o presidente do legislativo, a homenagem ora proposta se funda no reconhecimento de que a atuação institucional de José Carlos Souto de Castro Filho contribuiu para a consolidação, em Brumado, de uma política pública mais humana, mais racional e mais comprometida com a educação, a dignidade e a reinserção social.
