• 16 Dez 2025 / 13h05

De procedência do vereador Vanderlei Bastos, o Boca, o Requerimento nº 009/2025 dispõe sobre a necessidade de realização de um estudo de viabilidade, por parte do Executivo Municipal, com relação ao repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes de endemias e agentes comunitários do município. Boca destacou que o estudo é essencial para garantir transparência, legalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Esse estudo permitirá avaliar, de forma técnica e responsável, a capacidade financeira do Município, o impacto orçamentário anual, as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e os critérios legais que regulamentam o repasse do incentivo. Além disso, possibilitará identificar possíveis adequações administrativas necessárias para assegurar que o benefício seja implementado de maneira correta e sustentável. Considerando o papel fundamental desempenhado por esses profissionais na prevenção de doenças, na promoção da saúde e no atendimento direto à população, o parlamentar alega que é justo e necessário analisar a viabilidade de fortalecer a categoria por meio do IFA. Conforme salientou, o estudo contribui para uma gestão mais justa, valorizando servidores essenciais e garantindo que o município atue dentro dos parâmetros legais e financeiros adequados.