• 29 Out 2025 / 09h00

De procedência do vereador Deuvair Messias, popular Vadim Garrincha, o Projeto de Lei nº 058/2025 institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar e de Promoção da Cultura de Paz no município de Brumado. A proposta visa promover ações integradas voltadas à prevenção, enfrentamento e superação de todas as formas de violência que ocorrem nas unidades da rede municipal de ensino. A Política Municipal será regida pelos princípios de proteção integral da criança e do adolescente; respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana; abordagem multidisciplinar e intersetorial; participação da comunidade escolar e da sociedade civil; respeito à diversidade e promoção da inclusão social; e valorização do diálogo e da mediação de conflitos. Entre as diretrizes da política municipal estão: desenvolver e fortalecer programas de prevenção e combate à violência escolar, ao bullying e ciberbullying. O Município garantirá apoio psicossocial e pedagógico aos estudantes, professores, servidores e familiares envolvidos em situações de violência no ambiente escolar. Em sua justificativa, o vereador destacou que o projeto busca garantir um ambiente educacional seguro, inclusivo e pautado no respeito mútuo, na solidariedade e na dignidade humana. Ele apontou que a violência nas escolas representa uma grave ameaça à integridade e ao desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes, comprometendo o processo de aprendizagem e o equilíbrio emocional e social de toda comunidade escolar. Nesse ponto, ele defendeu que é dever do Poder Público adotar medidas concretas para evitar, identificar e enfrentar situações de violência escolar, assegurando acolhimento e proteção aos alunos, professores, servidores e familiares. A criação da política municipal referida permitirá o fortalecimento e a implementação de protocolos de atuação do Município frente a essas situações.