• 16 Set 2025 / 09h00

O Projeto de Lei nº 043/2025, de autoria do vereador Harley Lopes, regulamenta a queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Brumado, considerando critérios de impacto sonoro, preservação cultural e bem-estar coletivo. De acordo com a proposta, fica proibida em todo o território do município a queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que emitam ruído superior a 70 decibéis (dB), conforme aferição regulamentada por norma técnica nacional. São permitidos fogos de artificio exclusivamente de efeito visual, desde que não emitam estampidos e respeitem o limite de ruído previsto. É proibida a queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que emitam ruído, ainda que dentro do limite permitido, nos seguintes locais e situações: no raio de 2 (dois) quilômetros de hospitais, clínicas, escolas, creches, abrigos de idosos, abrigos de pessoas com deficiência ou pessoas neurodivergentes, abrigos de animais, templos religiosos, praças arborizadas ou parques com presença reconhecida de animais, e unidades de preservação ambiental; em eventos realizados, organizados, apoiados ou custeados, direta ou indiretamente, pela Administração Pública Municipal, inclusive inaugurações de obras, serviços e equipamentos públicos. O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades: advertência por escrito na primeira ocorrência; multa no valor de R$ 2 mil na segunda infração; multa no valor de R$ 5 mil a partir da terceira infração; e no caso de pessoa jurídica, a multa poderá ser de até R$ 10 mil, com possibilidade de suspensão ou cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência. A fiscalização e aplicação das penalidades previstas caberão à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio da Guarda Municipal. Em sua justificativa, Lopes destacou que o projeto busca harmonizar a tradição nordestina com o bem-estar coletivo, promovendo uma transição responsável e inclusiva no uso de fogos de artificio. A proposta não visa extinguir práticas culturais, mas sim adaptá-las a uma nova realidade de respeito à saúde, segurança pública, proteção ambiental e convivência urbana pacífica.