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PL 030\2023 de autoria o Poder Executivo Municipal é rejeitado pela Câmara

Por: ASCOM
PL 030\2023 de autoria o Poder Executivo Municipal é rejeitado pela Câmara

O Projeto de Lei 030\2023, de autoria do Poder Executivo Municipal foi rejeitado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (21). A proposta de lei visava autorizar o Poder Executivo abrir credito adicional especial no valor de R$ 1.425.611,31 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e onze reais e trinta e um centavos). O dinheiro tem como finalidade atender despesas de manutenção não contempladas no Quadro de Detalhamento da Despesas (QDD), integrantes do orçamento geral para 2023. 

Os recursos são oriundos da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) Valor Aluno Resultado (VAAR) 2023. De acordo com a proposta, o objetivo era adequar o orçamento do Fundo Municipal de Educação para aplicação do recurso de complementação da União VAAR.

Veja como votou cada vereador. A proposta foi rejeitada por 6 votos contrários (dos vereadores Rubens Araújo; Vanderlei Boca; Harley Lopes, Rey do Domingão; João Vasconcelos e Verimar Dias) e dois votos favoráveis Tiago Amorim e Amarildo Bomfim) e 4 abstenções (dos vereadores César Bar, Wanderley Nem, Lia Teixeira e Luiz Carlos Palito.

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