• Por: ASCOM
• 28 Ago 2023 / 09h09

O Projeto de Lei 028\2023, de autoria do Poder Executivo Municipal foi rejeitado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (21). O PL já tinha sido apreciado na Sessão Ordinária de 19 de Julho. A proposta de lei visava autorizar o Poder Executivo abrir credito adicional especial no valor de R$ 850,000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) com finalidade de atender despesas de manutenção não contempladas no Quadro de Detalhamento da Despesas (QDD), integrantes do orçamento geral para 2023. 

Os recursos são oriundos de transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias. De acordo com a proposta, o objetivo será adequar o orçamento do Fundo Municipal de Saúde para aplicação dos recursos de transferência provenientes do Governo Federal. 

Veja como votou cada vereador. A proposta foi rejeitada por 4 votos contrários (dos vereadores Rubens Araújo; Vanderlei Boca; Rey do Domingão; João Vasconcelos) e dois votos favoráveis Tiago Amorim e Amarildo Bomfim) e 6 abstenções (dos vereadores César Bar, Wanderley Nem, Lia Teixeira e Luiz Carlos Palito, Hartley Lopes e Verimar Dias.