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18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado

18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado

Nesta segunda-feira, dia 03, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado. A sessão foi conduzida pelo Presidente Renato Santos e contou com a participação de 14 vereadores: Amarildo Bomfim, Beto Bonelly, César Bar, Dr. Tiago, Glaudson Dias, Harley Lopes, João Vasconcelos, Lia Teixeira, Palito, Renato Santos, Rey de Domingão, Rubens Araújo, Santinho e Verimar do Sindicato. Ausente o Vereador Wanderley Nem.

Foram aprovados, em primeira votação e discussão: Projeto de Lei Nº 15/2024, que autoriza abertura de crédito especial ao orçamento municipal, no valor de R$ 70 mil; Projeto de Lei Nº 17/2024, que reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Brumado (COMBID) e institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI); e Projeto de Lei Nº 18/2024, que dispõe sobre a recomposição inflacionária da remuneração dos servidores públicos.

Foram rejeitados: por 12 votos contra e 02 votos a favor, o Projeto de Lei Nº 14/202, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 522.975,98; por 12 votos contra e 02 votos a favor, o Projeto de Lei Nº 16/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.

O Projeto de Lei Nº 09/2024, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão, foi encaminhado para apreciação e emissão dos pareceres pelas comissões.

Em segunda e última discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 08/2024, de autoria do Vereador Harley Lopes, que determina o tempo máximo de espera para atendimento das pessoas com espectro autista em instituições públicas e privadas.

Em primeira e única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 06/2024, de autoria do Vereador Renato Santos, que concede a medalha de honra Capitão Francisco de Souza Meira para a instituição Ordem de Ministros do Evangelho de Brumado (OMEB), em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados.

Foram aprovados ainda dois Requerimentos: Nº 05/2024, solicitando a realização de procedimento para reversão do terreno público doado à empresa MEDICAL CONSULT; e Nº 06/2024, solicitando a realização dos trâmites administrativos para o repasse do 14º salário dos servidores públicos concursados da educação municipal.

Todas as 12 indicações apresentadas pelos Vereadores foram aprovadas.

Acesse o link abaixo e veja a íntegra do vídeo da sessão, que é transmitida pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, nas segundas-feiras, às 18h30.
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