Pauta da sessão extraordinária do dia 20.09.2016


MATÉRIA PARA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/09/2016, 19h:00m

1)   Em Segunda Discussão e Votação:

 

- PROJETO DE LEI N.º 014/2016 - que “Dispõe sobre atualização das Tabelas de Vencimentos dos Profissionais do Magistério, na forma adiante definida e dá outras providências” - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

- PROJETO DE LEI N.º 015/2016 - que “Regulamenta o Artigo 206, V da Constituição Federal/88, o Art. 6º da Lei Federal 11.738/08, Art. 40 da Lei nº 11.494/2007, Art. 67 da Lei nº 9.394/1996 e item 10.3.1 do Plano Nacional de Educação, a que se refere a Lei nº 10.172/2001 para instituir o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Brumado e dá outras providências” - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

OBS.: Não houve comunicação escrita aos Senhores Vereadores, porque a convocação desta Sessão Extraordinária se deu na própria sessão ordinária do dia 19.09.2016, que contou com a presença de todos os parlamentares. Assim, nos termos do parágrafo único do art. 138 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a comunicação escrita acerca desta sessão extraordinária se faz desnecessária.

 

 

“Art. 138. A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á:

(...)

Parágrafo Único - Sempre que possível, a convocação far-se-á em sessão, caso em que será feita comunicação escrita apenas aos Vereadores ausentes à mesma.”

 

 

CARLOS MAGNO DE SOUZA NOVAIS

SECRETÁRIO GERAL 

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